EM DISCUSSÃO Há 4 meses Em Política
Governo Lula é contrário à privatização das praias
Proposta quer excluir o artigo 20 da Constituição, acabando com o conceito de terreno de Marinha, consequentemente com as “terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei”.