Na Sessão Ordinária ocorrida nesta quarta-feira, 18 de junho, 13 vereadores votaram contra a aprovação das contas da Prefeitura de Eunápolis relativas ao exercício financeiro de 2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, que dispõe sobre o Parecer Prévio nº08842e23 emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o qual julga regular, mas com ressalvas, a prestação de contas da ex-prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (UB) obteve 13 votos contra, três a favor e uma abstenção.
O projeto de decreto foi votado em escrutínio secreto.
Durante a Sessão Ordinária, diversos vereadores manifestaram seus votos, durante o espaço do grande expediente, dizendo-se contrários a aprovação das contas da ex-prefeita, sob a justificativa de que os erros apontados pelo TCM não foram sanados.
PAUTA EXTENSA
Na mesma sessão foram aprovados o Projeto de Lei 26/2025 de autoria de Saullo Cardoso (Podemos) que dispõe sobre a garantia de utilização de salas de aula e demais instalações das escolas da rede pública de ensino para a realização de cursos de alfabetização de jovens e adultos e também cursos profissionalizantes desenvolvidos por entidades da sociedade civil.
Ainda em segunda votação o plenário aprovou o Projeto de Lei número 09/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Em seguida, os vereadores realizaram duas sessões extraordinárias para analisar e votar quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Foi um dia de trabalho intenso antes do recesso junino.
O PL 12/2025 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. PL 13/2025 autoriza o reajuste salarial no percentual de 7,25% aos servidores do quadro de Guardas Civis Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. O Projeto de Lei 14/2025 que dá nova redação ao Código de Polícia Administrativa de Eunápolis, e, finalmente, o Projeto de Lei 15/2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico no Município de Eunápolis.
RECESSO DURANTE PERÍODO JUNINO
Conforme estabelecido pela PORTARIA N.º 05/2025, assinada pelo presidente Valdiran Marques (PSD) um recesso parlamentar foi oficialmente anunciado para o período de 20 de junho a 04 de julho de 2025.
Durante este intervalo o funcionamento estará restrito ao âmbito interno, em caso de alguma excepcionalidade. Após o término do recesso, as atividades retornarão ao seu horário regular de funcionamento.
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