Atendendo a ofício do Poder Executivo, o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Valdiran Marques (PSD), convocou duas sessões extraordinárias para esta terça-feira (27/05), às 10 horas, no plenário vereador Laedson Maia, para votação de apenas dois projetos específicos que tratam da recuperação salarial dos servidores públicos que atuam no Legislativo e no Executivo.
A Prefeitura de Eunápolis encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 10/2025 que autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial geral no percentual de 7,25% nos vencimentos dos servidores públicos do quadro geral, incluindo profissionais de nível fundamental, médio e superior, além dos procuradores jurídicos do município.
O PL também altera aumenta o quantitativo de vagas de cargos do Quadro de Pessoal; concede o mesmo reajuste salarial (7,25%) aos vencimentos dos cargos de Procuradores Jurídicos do Município e cria progressão vertical. Finalmente, a proposta também incorpora o abono assiduidade, atualmente fixado em 6% sobre o salário-base, aos vencimentos dos servidores ativos integrantes do Quadro Geral e efetivos do Poder Executivo Municipal.
SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Ainda na ordem do dia consta o Projeto de Lei número 23/2025, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo que concede reajuste salarial aos servidores da Casa de Leis e também altera o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo. A proposta observa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, referente ao período de março/2024 a fevereiro/2025.
Segundo o vereador Valdiran Marques, a aplicação do reajuste, por meio do Projeto de Lei número 23/2025, atende ao compromisso da Mesa Diretora da Casa com a valorização constante dos servidores “porque promove a recuperação de parte das perdas salariais com a inflação e com ganho real significativo”. Observou.
1ª PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ROBÉRIO/2025
A Comissão Permanente de Finanças, Contas e Fiscalização da Câmara Municipal realiza Audiência Pública, às 9 horas, para prestação de contas do Primeiro Quadrimestre do Poder Executivo que inclui a apresentação dos dados financeiros e atividades realizadas nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril, seguido de um espaço para perguntas e comentários da população e dos vereadores.
A Audiência Pública, convocada pelo vereador Wellington Rodrigues (AGIR), presidente da Comissão, atende ao disposto no parágrafo 4º. do artigo 9º. da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Ela é apresentada em audiências públicas e envolve a divulgação de informações detalhadas sobre receitas, despesas, investimentos e o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento orçamentário.
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