Para a próxima terça-feira (17/12) está agendada na Comarca de Eunápolis a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 6 de outubro. Robério Oliveira - PSD (junto com seu vice, o Pastor Bené) será diplomado antes de tomar posse em seu quarto mandato como prefeito de Eunápolis. Dezessete vereadores eleitos e seus suplentes também receberão diplomas. Ocorre que, prevalecendo o que aconteceu em Brasília na última quinta-feira 12/12, a diplomação é mero ato a ser publicado na coluna social dos sites e jornais, servindo apenas como afago às vaidades dos eleitos. Será uma solenidade que pode muito bem ser cancelada, porque sem valor algum no contexto da legislação eleitoral. É o que se deduz da decisão do Ministro Antonio Carlos Ferreira (TSE), relator do caso Jânio Natal, prefeito implicado em exercício de terceiro mandato. O ministro entendeu que o mandato se define pelo efetivo exercício do cargo e não pelo que aconteceu antes da posse. Significa que eventos como este, que estão acontecendo na região de Eunápolis e de Porto Seguro, com a diplomação dos prefeitos, vereadores e seus suplentes, não tem qualquer valor legal, já que só a posse tem valor. São as decisões dos tribunais deixando a sociedade, já desinterssada por qualquer coisa, mais uma vez atordoada em relação às coisas afeitas à legislação eleitoral.
Fuga do presídio
A operação que resultou na fuga de 16 detentos do presídio de Eunápolis não gerou apenas mais uma série dos chamados “confrontos” das polícias da Bahia com os bandidos, nos quais os resultados já são de conhecimento de toda a sociedade. A fuga fez disparar um debate interessante nas redes sociais entre ex-dirigentes dos presídios, de épocas antes da privatização, e os que defendem os atuais dirigentes, em uma troca de ofensas que sintetiza a quantas andam a guarda de presos na Bahia e no Brasil, temática de relevância para quem tem alguma ilusão positiva em relação à segurança pública deste país.
Comércio em festa
Em todo o país o setor varejista comemora números que devem se revelar fantásticos após o Natal, maior data do calendário do varejo. Nas demais datas no decorrer deste ano, o setor obteve os melhores números dos último anos, sinal de que a economia está em progressão. Lojistas de Eunápólis e de Porto Seguro se esforçam para agradar o consumidor no período.
A água em novas mãos
Ao que parece, nem à luz do contrato existente entre o município e a Embasa será possível anular os atos da prefeita Cordélia Torres que privatizou o serviço de água e esgoto de Eunápolis, já tendo realizado a licitação (concessão pública) que escolheu as empresas que doravannte prestarão os serviços neste município. Se o Estado, o Município ou outros interessados vão recorrer das ações jurídicas da prefeita, isso é outra coisa. Fato é que, à luz da novíssima legislação municipal, o município de Eunápolis tem novo prestador de serviço de água e esgoto, em substituição à Embasa. Significa dizer, em outras palavras: a oposição comeu mosca. Quem se detiver em olhar com paciência o tal contrato da Embasa com o município de Eunápolis, datado de 11 de dezembro de 1996, verá, salvo melhor juízo, que ele é nulo de direito, porque incompatível com a legislação em diveros dos seus itens.
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