Sexta, 08 de Novembro de 2024
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Justiça suspendeu o concurso público de Eunápolis

Conforme decisão do juiz Roberto Freitas, o certame está suspenso liminarmente. A prefeitura tem 20 dias para recorrer da decisão.

18/10/2024 às 21h43 Atualizada em 18/10/2024 às 21h59
Por: Da Redação Fonte: Folhapop
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Eunápolis tem concurso público suspenso (Arquivo)
Eunápolis tem concurso público suspenso (Arquivo)

O concurso público da Prefeitura de Eunápolis foi suspenso pela Justiça na tarde desta sexta-feira (18/10). A medida liminar, concedida pelo juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis para suspender provisoriamente o concurso, atendeu a um pedido do empresário Valvir Vieira em Ação Popular com alegações de risco aos cofres públicos, tendo em vista que a realização do concurso estaria violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A realização do certame estaria infringindo ainda a legislação eleitoral. Conforme o site da Prefeitura local, o certame ofereceria 407 vagas em diversas áreas da administração municipal, com salários de até R$ 7.962,29, sendo uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira pública. As provas seriam realizadas em 17 de novembro pela empresa MSM Consultoria.

O concurso, abrangeria setores essenciais da prefeitura, com vagas para auxiliar de serviços gerais, cozinheiro(a), agente comunitário de saúde, cuidador(a) social, técnico(a) em enfermagem, assistente social, guarda civil municipal, procurador(a), entre outros, reforçando o compromisso da gestão com a ampliação e qualificação dos serviços prestados à população.

Na mesma decisão que suspendeu o concurso, a Justiça determinou a imobilidade dos recursos oriundos do pagamento das inscrições ara a devolução aos que se inscreveram, caso a decisão de suspensão se torne definitiva. Mais de 3 mil interessados teria feito inscrições. A prefeitura tem 20 dias para contestar a decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.

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