O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro pessoas pelo homicídio da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. São eles: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão, o deputado federal João Francisco Inácio Brazão, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Ronald Paulo de Alves Pereira.
Além disso, Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão e Robson Calixto Fonseca foram denunciados por organização criminosa, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/13.
Na denúncia, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, pede ainda indenização aos familiares das vítimas a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes.
Inquérito - As investigações apontam que os irmãos Brazão formaram alianças com diferentes grupos de milícia que se encontram em atividade no município do Rio de Janeiro desde o início dos anos 2000, notadamente nas regiões de Jacarepaguá, Rio das Pedras e Oswaldo Cruz. O objetivo era criar redutos eleitorais nas áreas por eles controladas e explorar atividades imobiliárias ilegalmente, por meio de práticas de “grilagem” e com o uso do poderio informal das milícias.
A denúncia descreve que os irmãos constituíram sociedades empresariais com milicianos e mantiveram pessoas de sua confiança em cargos em comissão na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado.
A atuação política da vereadora Marielle Franco, ainda na qualidade de assessora de deputado estadual do PSOL, foi de encontro aos anseios dos irmãos Brazão. As divergências sobre as políticas urbanísticas e habitacionais teriam sido o estopim para determinar a execução da vereadora.
Mín. 17° Máx. 30°
